Política de Privacidade do 58ff3

O 58ff3 (doravante "nós", "nosso" ou "Plataforma") valoriza profundamente a privacidade de todos os seus usuários e se compromete a proteger os dados pessoais fornecidos no contexto da utilização dos nossos serviços de entretenimento online, que incluem slots, cassino ao vivo, apostas esportivas, crash games e bingo.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e com as demais normas aplicáveis à proteção de dados e à privacidade no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao criar uma conta no 58ff3, utilizar qualquer serviço disponível na Plataforma ou simplesmente navegar pelo site 58ff3.net, você confirma ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, recomendamos que não utilize a Plataforma e entre em contato com nossa equipe de suporte para esclarecer eventuais dúvidas antes de prosseguir.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com nossa página de Jogo Responsável, que juntos formam o conjunto completo de regras que regem a relação entre o 58ff3 e seus usuários.

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados e tratados pela Plataforma é o 58ff3, responsável por todas as decisões relativas ao tratamento das informações dos titulares, incluindo as finalidades, os meios e os prazos de retenção dos dados.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atender as solicitações dos titulares e servir como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contactado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]".

O 58ff3 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as situações em que ocorre essa coleta:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade, estado) e nome de usuário escolhido;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagem de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie para reconhecimento facial, comprovante de residência;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados da conta bancária para TED, informações do método de pagamento utilizado (sem armazenamento de dados completos de cartão — processamento realizado por intermediários PCI-DSS certificados);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte via e-mail ou WhatsApp, incluindo histórico de atendimento.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, sequência de cliques, funcionalidades acessadas e buscas realizadas dentro da Plataforma;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, valores apostados, resultados, horários de início e fim de cada sessão de jogo, saldos movimentados;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 9 desta Política.

3.3 Dados obtidos de terceiros

• Bureaus de crédito e verificação de identidade: dados de validação de CPF obtidos junto à Receita Federal do Brasil e parceiros autorizados de verificação biométrica;
• Processadores de pagamento: confirmação de transações financeiras junto a instituições como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros;
• Listas de restrição: verificação em listas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e programas de autoexclusão.

O 58ff3 trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Para cada finalidade, indicamos também a base legal correspondente, conforme o artigo 7º da LGPD:

De acordo com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais somente é permitido quando fundamentado em uma das hipóteses legais previstas. O 58ff3 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que excedam as necessidades contratuais básicas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo à conta;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados ao criar sua conta no 58ff3 — incluindo processamento de pagamentos, acesso aos jogos e suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de requisitos de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de idade e atendimento a requisições de autoridades regulatórias (SPA) e judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção de fraudes, segurança da Plataforma, análise de risco e melhoria dos serviços, desde que tais interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção da vida e da saúde (art. 7º, VII): em contextos de jogo responsável, quando o monitoramento de padrões de comportamento for necessário para proteger a saúde e a segurança do usuário.

O 58ff3 poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros somente nas situações abaixo, e sempre de forma proporcional e limitada ao estritamente necessário:

6.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

O 58ff3 conta com parceiros técnicos e operacionais que auxiliam na prestação dos serviços, incluindo provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e similares), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard), plataformas de cloud computing e serviços de verificação de identidade. Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais recebidos com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD, vedada a utilização para fins próprios.

6.2 Autoridades Competentes

O 58ff3 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda), Ministério Público, Polícia Federal ou Judiciário, quando houver obrigação legal, ordem judicial ou regulatória que assim determine, independentemente do consentimento do titular.

6.3 Prevenção a Fraudes e PLD

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, o 58ff3 poderá compartilhar dados com entidades do setor financeiro, bureaus antifraude e autoridades de inteligência financeira (como o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras), conforme a legislação vigente.

6.4 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra operação societária que envolva o 58ff3, seus dados pessoais poderão ser transferidos à entidade resultante, que ficará vinculada às obrigações desta Política de Privacidade ou que deverá obter novo consentimento dos titulares, conforme aplicável.

O 58ff3 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de verificação de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e da regulação da SPA;
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques): mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com o Código Tributário Nacional e normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de sessões de jogo e apostas: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da última interação, para garantia de qualidade e resolução de conflitos;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prorrogável mediante ordem judicial;
• Dados de marketing (quando baseados em consentimento): até a retirada do consentimento pelo titular ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o encerramento dos prazos de retenção legalmente exigidos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não possam ser associados a um titular específico.

O 58ff3 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 58ff3 é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com autenticação multifator obrigatória para ambientes de produção;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias periódicas: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança regularmente com parceiros especializados;
• Backup e recuperação: cópias de segurança são realizadas com frequência e armazenadas em locais geograficamente distintos, com testes regulares de restauração.

8.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 58ff3 comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo razoável, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas de contenção adotadas e as orientações para minimizar os riscos.

O 58ff3 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e, com seu consentimento, para fins analíticos e de marketing.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou através do painel de configurações de privacidade disponível na sua conta. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma. A desativação de cookies analíticos e de marketing não afeta o acesso aos jogos ou aos serviços contratados.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que o 58ff3 se compromete a respeitar integralmente. Confira abaixo os direitos previstos no artigo 18 da LGPD e como exercê-los:

10.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "Solicitação LGPD — [direito solicitado]". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme os prazos previstos na LGPD.

Para confirmar sua identidade e garantir a segurança do processo, poderemos solicitar documentos de identificação antes de processar a solicitação. Todas as solicitações são gratuitas, salvo nos casos em que forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

O 58ff3 não coleta, não armazena e não trata intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos. O processo de verificação de identidade (KYC) obrigatório no cadastro tem como um dos objetivos primários a confirmação da maioridade civil do usuário por meio da validação do CPF junto à Receita Federal do Brasil.

Caso o 58ff3 tome conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de todos os nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada definitivamente, sem devolução de valores eventualmente depositados, conforme previsto nos Termos e Condições.

Responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente sob sua guarda criou uma conta no 58ff3 devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e hospedagem utilizados pelo 58ff3, alguns dos seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 58ff3 adotará uma das seguintes salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que obriguem o destinatário a adotar padrões de proteção equivalentes aos estabelecidos pela LGPD brasileira;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aplicáveis a grupos econômicos;
• Certificações, selos ou códigos de conduta regularmente emitidos, nos termos definidos pela ANPD.

Todos os contratos com prestadores de serviço internacionais incluem cláusulas de proteção de dados que garantem o mesmo nível de segurança e privacidade aplicado no Brasil. Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas adotadas para transferências internacionais pelo e-mail [email protected].

O 58ff3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável, nas funcionalidades da Plataforma ou em decorrência de determinações regulatórias da ANPD ou da SPA.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações exigidas urgentemente por lei ou autoridade competente poderão ter vigência imediata, com notificação simultânea aos titulares.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de uma nova versão desta Política constitui aceite tácito das alterações realizadas. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar violações de dados ou enviar qualquer solicitação relacionada ao tratamento das suas informações pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 58ff3:

• E-mail: [email protected] — utilize o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" para agilizar o atendimento (prazo de resposta: até 15 dias úteis);
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0058 — atendimento de segunda a domingo, das 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília);
• Canal externo: reclamações e denúncias formais podem ser registradas junto à ANPD pelo portal gov.br/anpd ou ao Procon do seu estado.

O atendimento é realizado exclusivamente em língua portuguesa por equipe treinada em privacidade e proteção de dados, capacitada para processar solicitações conforme os requisitos da LGPD.